IND 321/2020
Ementa oficial
INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO QUE O CONSIDERE A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE MORATÓRIA PARA EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS CUJOS SETORES ECONÔMICOS E PROFISSÕES, RESPECTIVAMENTE, ESTÃO IMPEDIDOS DE ABRIR AS SUAS PORTAS OU TRABALHAR POR CONTA DOS DECRETOS ESTADUAIS EDITADOS PARA CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA (COVID 19). AS PROVIDÊNCIAS INDICADAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2020Incluir no Expediente
- 08/04/2020Aprovado
- 25/04/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026