Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2020
PLO 1609/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70% NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DE BANCOS, SUPERMERCADOS, RESTAURANTES, LANCHONETES E DEMAIS SEGMENTOS QUE DISPONIBILIZEM ESTA POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Leitão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2020Incluir no Expediente
- 08/04/2020Constou no Expediente
- 28/05/2020Despachada
- 29/05/2020Indicação de Relator
- 02/06/2020Aprovado
- 03/06/2020Despachada
- 09/06/2020Aprovado
- 12/06/2020Sanção e ou Veto
- 19/09/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026