Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2020
PLO 1608/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE AS EMPRESAS CONSIDERADAS POR OFERECEREM SERVIÇOS ESSENCIAIS TEREM RESPONSABILIDADE SOCIAL E SANITÁRIA COM SEUS EMPREGADOS, USUÁRIOS, CLIENTES E FREQUENTADORES, EM CASOS DE OCORRÊNCIA DE EPIDEMIAS NA REGIÃO ONDE ESTÃO ESTABELECIDAS, EM TODO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anisio Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2020Incluir no Expediente
- 08/04/2020Constou no Expediente
- 15/04/2020Aprovado
- 15/04/2020Sanção e ou Veto
- 15/04/2020Sanção e ou Veto
- 15/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026