Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2020
PLO 1607/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE O CONGELAMENTO DE DÍVIDAS, TARIFAS E ENCARGOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ENQUANTO PERDURAR O DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 20 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO Nº 40.134 DE 20 DE MARÇO DE 2020, SOBRE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 12/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anisio Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2020Incluir no Expediente
- 08/04/2020Constou no Expediente
- 30/04/2020Despachada
- 04/05/2020Indicação de Relator
- 12/05/2020Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026