Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/04/2020

PLO 1605/2020

Ementa oficial

DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 15/07/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Estela Bezerra (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/04/2020Incluir no Expediente
07/04/2020Constou no Expediente
15/07/2020Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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