Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/04/2020
PLO 1604/2020
Ementa oficial
ESTABELECENDO DIRETRIZES SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM SERVIÇO DE ENTREGA (DELIVERY) QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBICA EM RAZÃO EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2020Incluir no Expediente
- 07/04/2020Constou no Expediente
- 08/04/2020Aprovado
- 13/04/2020Sanção e ou Veto
- 07/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026