Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/04/2020
PLO 1596/2020
Ementa oficial
OBRIGANDO AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE MESMA QUALIDADE E EFICIÊNCIA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM PACIENTES SUSPEITOS OU INFECTADOS PELO COVID-19, INDEPENDENTEMENTE DA FUNÇÃO QUE ESTES TRABALHADORES EXERÇAM NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2020Incluir no Expediente
- 06/04/2020Constou no Expediente
- 15/05/2020Despachada
- 15/05/2020Indicação de Relator
- 26/05/2020Aprovado
- 27/05/2020Aprovado
- 28/05/2020Sanção e ou Veto
- 19/06/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026