REQ 8114/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO AO O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PLEITO PARA QUE ENCAMINHE AO CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA LEGISLATIVA QUE AUTORIZE OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO A UTILIZAREM PARTE DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E EM SEGUIDA, NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ATRASADOS, E EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA A RETOMADA DA ECONOMIA, POR SEREM MEDIDAS EFETIVAS E EMERGENCIAIS PARA O MOMENTO GRAVE ENFRENTADO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2020Incluir no Expediente
- 07/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026