Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/04/2020
PLO 1590/2020
Ementa oficial
DISPONDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EM CONTAS DE ENERGIA E DE ÁGUA E ESGOTO REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O DECRETO 40.134 DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Leitão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2020Incluir no Expediente
- 06/04/2020Constou no Expediente
- 30/04/2020Despachada
- 04/05/2020Indicação de Relator
- 12/05/2020Aprovado
- 09/06/2020Aprovado
- 12/06/2020Sanção e ou Veto
- 16/07/2020Despachada
- 17/07/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026