PINF 424/2020
Ementa oficial
REQUER QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO (SEDH) E A DIRETORA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSUAS), PARA QUE FORNEÇAM NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS MEDIDAS SOCIAIS ANUNCIADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EM 02 DE ABRIL DE 2020: 1. COMO SERÁ REALIZADA A DISTRIBUIÇÃO DAS 52 MIL CESTAS BÁSICAS, JÁ QUE NÃO É PERMITIDA A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS? 2. QUAL O CRITÉRIO DE ENTREGA DE 5 MIL KITS DE HIGIENE? PRA QUEM E COMO? 3. QUANDO E COMO SE DARÁ O REPASSE DOS R$ 5 MILHÕES DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA AS GESTÕES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? 4. QUAIS OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS PROJETOS DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE SERÃO CONTEMPLADAS COM O APORTE ADICIONAL DE R$ 3,5 MILHÕES? 5. HAVERÁ EDITAL PARA A COMPRA DE TODOS OS PRODUTOS ANUNCIADOS NO CONJUNTO DE MEDIDAS SOCIAIS DO GOVERNADOR DO ESTADO? CASO POSITIVO, QUANDO SERÁ PUBLICADO?
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2020Incluir no Expediente
- 08/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026