PINF 423/2020
Ementa oficial
REQUERENDO INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DA PARAÍBA, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS INFORMAÇÕES E APRESENTE OS DOCUMENTOS SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SÓCIO-ASSISTENCIAL, CONFORME PORTARIA Nº17/2020/SEDH/GS, PUBLICADA NO DOE NO DIA 30/03/2020, PRINCIPALMENTE QUANTO À JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, RAZÃO DE ESCOLHA DOS PROFISSIONAIS, QUAIS OS VALORES MENSAIS A SEREM PAGOS A CADA UM, PRAZO DA CONTRATAÇÃO E QUAIS OS LOCAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2020Incluir no Expediente
- 08/04/2020Constou no Expediente
- 08/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026