REQ 8075/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A ISENÇÃO DO ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS) PARA ÁLCOOL EM GEL, LUVAS MÉDICAS, MÁSCARAS MÉDICAS, HIPOCLORITO DE SÓDIO 5%, ÁLCOOL 70% E DEMAIS INSUMOS UTILIZADOS PARA A PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2020Incluir no Expediente
- 02/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026