Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/04/2020
IND 306/2020
Ementa oficial
INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO 1 DO RIALPB, A SUSPENSÃO DE PROTESTOS DE DÍVIDA ATIVA PARA PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS QUE DEVEM AO ESTADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2020Incluir no Expediente
- 08/04/2020Aprovado
- 25/04/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026