REQ 8068/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, QUE A MESA DESTA CASA PARLAMENTAR ENVIE MOÇÃO DE APELO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PARAÍBA, PARA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES DE SUAS COMPETÊNCIAS, RECOMENDE AOS EMPREGADORES PARAIBANOS, QUE LIBEREM AS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS DE SUAS FUNÇÕES, COM REMUNERAÇÃO, DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS (FENATRAD) E DA THEMIS – GÊNERO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, AO CONSIDERAR QUE A CATEGORIA SE ENCONTRA EM UMA SITUAÇÃO ESPECIAL DE VULNERABILIDADE, FRENTE A CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2020Incluir no Expediente
- 08/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026