Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/04/2020
IND 300/2020
Ementa oficial
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, no sentido que o mesmo considere a necessidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em gêneros alimentícios de primeira necessidade enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública causado pelo Covid-19 (Sars-Cov-2) no Estado da Paraíba
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2020Incluir no Expediente
- 08/04/2020Aprovado
- 25/04/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026