Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/04/2020
PLO 1577/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Do Estado de manter a segurança alimentar dos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino quando declarado Estado de Calamidade Pública com suspensão de aulas nas Escolas Públicas Estaduais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Leitão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2020Incluir no Expediente
- 01/04/2020Constou no Expediente
- 08/04/2020Aprovado
- 13/04/2020Sanção e ou Veto
- 06/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026