Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/04/2020

PLO 1573/2020

Ementa oficial

PROPONDO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente

Desde 01/04/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/04/2020Incluir no Expediente
01/04/2020Constou no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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