Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/04/2020
REQ 8049/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
APELANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO,GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO ICMS ÀS SAÍDAS DE ÓLEO DIESEL A SER UTILIZADO EM EMBARCAÇÕES NACIONAIS E EMBARCAÇÕES COM MOTOR DE POPA, DE PROPRIEDADE DOS PESCADORES DO PERÍMETRO DE SÃO GONÇALO, NO MUNICÍPIO DE SOUSA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindolfo Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2020Incluir no Expediente
- 01/04/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026