Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/04/2020

PLO 1568/2020

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS RELATIVOS A OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS E A SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EM VIRTUDE DE “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 16/07/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/04/2020Incluir no Expediente
08/04/2020Constou no Expediente
28/05/2020Despachada
29/05/2020Indicação de Relator
02/06/2020Aprovado
09/06/2020Aprovado
12/06/2020Despachada
16/07/2020Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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