Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/03/2020
PDL 1/2020
Ementa oficial
Aprova o pedido do Chefe do Poder Executivo estadual à Assembleia Legislativa para reconhecer o estado de calamidade pública no Estado da Paraíba, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/03/2020Incluir no Expediente
- 23/03/2020Constou no Expediente
- 23/03/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026