Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/03/2020
PLO 1566/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado da Paraíba em razão da doença COVID-19 causada pelo novo coronavírus (SARS-CIV-2).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2020Incluir no Expediente
- 08/04/2020Constou no Expediente
- 28/05/2020Despachada
- 29/05/2020Indicação de Relator
- 02/06/2020Aprovado
- 09/06/2020Aprovado
- 12/06/2020Sanção e ou Veto
- 10/07/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026