Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/03/2020
PLO 1555/2020
Ementa oficial
ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO OU A COMPROVAÇÃO DE REGISTRO CIVIL COMO CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS NA PARAÍBA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2020Incluir no Expediente
- 08/04/2020Constou no Expediente
- 05/03/2021ADIADA A VOTAÇÃO
- 15/03/2021Aprovado
- 07/04/2021Despachada
- 30/04/2021Retirado Pauta
- 13/05/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026