Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/03/2020
IND 280/2020
Ementa oficial
INDICANDO AO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI QUE “ASSEGURA O CUSTEIO DE ORTESES E PRÓTESES E ÓCULOS, ALÉM DA INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDAS PELA SINDROME DA ZIKA CONGÊNITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 17/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2020Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026