REQ 7990/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO QUANTO A NECESSIDADE DE MANTER INSTALADA A COMARCA DE PIRPIRITUBA-PB, A FIM DE QUE SEJA MANTIDO O ACESSO REGULAR À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E A POPULAÇÃO RESIDENTE NÃO SEJA PREJUDICADA COM A DESINSTALAÇÃO/AGREGAÇÃO DA VARA ÚNICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2020Incluir no Expediente
- 01/03/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026