Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/03/2020

PLO 1541/2020

Ementa oficial

Dispõe sobre a autorização da Emissão da declaração de nascidos vivos por Parteiras Tradicionais e Doulas previamente cadastradas nos órgãos de saúde competentes do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 22/02/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cida Ramos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/03/2020Incluir no Expediente
17/03/2020Constou no Expediente
18/03/2020Despachada
19/02/2021Indicação de Relator
22/02/2021Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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