Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/03/2020

PLC 16/2020

Ementa oficial

RECOMPÕE O QUANTITATIVO DE JUIZADOS AUXILIARES DE CIRCUNSCRIÇÃO, ALTERA OS ARTS. 118, 163, 178, 180, 182, 183 E 287 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 24/04/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

13/03/2020Constou no Expediente
17/03/2020Aprovado
18/03/2020Despachada
18/03/2020Aprovado
24/04/2020Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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