Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/03/2020

PLO 1531/2020

Ementa oficial

CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PRESCRIÇÃO DE RECEITUÁRIOS POR PROFISSIONAIS NUTRICIONISTAS , FARMACÊUTICOS OU MÉDICOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS NO ESTADO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 05/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jutay Meneses (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/03/2020Incluir no Expediente
17/03/2020Constou no Expediente
18/03/2020Despachada
01/03/2021Indicação de Relator
05/03/2021Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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