Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/03/2020
PLO 1529/2020
Ementa oficial
TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 22/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2020Incluir no Expediente
- 17/03/2020Constou no Expediente
- 18/03/2020Despachada
- 19/02/2021Indicação de Relator
- 22/02/2021Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

