Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/03/2020

IND 269/2020

Ementa oficial

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE PLANO DE TELEFONIA, NA VIGÊNCIA DE CONTRATO DE PERMANÊNCIA MÍNIMA, NOS CASOS DE FURTO OU ROUBO DO APARELHO OU CHIP CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente

Desde 10/03/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/03/2020Incluir no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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