Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/03/2020
PLO 1518/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a gratuidade de custas notariais às pessoas com demonstrada hipossuficiência, para imprescindível exercício de direito no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 01/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nabor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2020Incluir no Expediente
- 11/03/2020Constou no Expediente
- 12/03/2020Despachada
- 01/03/2021Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

