Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/03/2020
IND 266/2020
Ementa oficial
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e adoção de providências no sentido de melhorar os investimentos nos estabelecimentos de apreensão de menores infratores na Paraíba em face da precarização e da missão de ressocialização.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 09/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2020Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

