Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/03/2020
REQ 7738/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, JOÃO AZEVEDO, SOLICITANDO ENVIO DE PROJETO DE LEI CONCEDENDO ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE MOTOS NOVAS ATÉ 250 CC. POR PARTE DE MOTO TAXISTAS PROFISSIONAIS, CONDUTORES AUTÔNIMOS DE PASSAGEIROS E ENCOMENDAS NA CATEGORIA ALUGUEL QUE EXERCEM A ATIVIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2020Incluir no Expediente
- 01/03/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026