Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/03/2020
VET 94/2020
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.320/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TRÓCOLLI JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCERNENTE AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (IPVA) E TAXA DE LICENCIAMENTO, INCIDENTES SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA".
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 12/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/03/2020Constou no Expediente
- 11/03/2020Despachada
- 16/03/2020Despachada
- 17/03/2020Mantido o Veto
- 12/04/2022Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026