Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/03/2020
OF 917/2020
Ementa oficial
04/2020 – DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA – LEVA A CONHECIMENTO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA A DECISÃO DE DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO Nº 23/2020 – MPF/PR/PB/RAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026