Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/03/2020
OF 914/2020
Ementa oficial
114/2019 – DA PROCURADORIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA – ENCAMINHANDO AO SECRETÁRIO LEGISLATIVO DECISÃO PROFERIDA PELO STF NOS AUTOS DA ADIN Nº 5.574.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026