Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/03/2020
PLO 1488/2020
Ementa oficial
FICA VEDADO ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR NO ESTADO DA PARAÍBA O ESTABELECIMENTO DE LIMITE DE TEMPO PARA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE CELULARES PRÉ-PAGOS ATIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 22/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2020Incluir no Expediente
- 04/03/2020Constou no Expediente
- 05/03/2020Despachada
- 19/02/2021Indicação de Relator
- 22/02/2021Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026