Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/03/2020
PLO 1481/2020
Ementa oficial
Obriga os estabelecimentos públicos, shoppings centers, mercados e similares a disponibilizar banheiros para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 15/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2020Incluir no Expediente
- 04/03/2020Constou no Expediente
- 10/03/2020Despachada
- 15/12/2020Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026