Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/03/2020
VET 98/2020
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 452/2019, DE AUTORIA DO DEP. RANIERY PAULINO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – VIVA MULHER E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REEDUCAÇÃO DO AGRESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 12/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2020Constou no Expediente
- 05/03/2020Despachada
- 09/03/2020Despachada
- 17/03/2020Mantido o Veto
- 12/04/2022Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026