Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/03/2020
VET 95/2020
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 311/2019, DE AUTORIA DO DEP. WILSON FILHO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA E TAXA DE ESGOTO EM LOCAIS SEM ACESSO AO SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 12/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2020Constou no Expediente
- 04/03/2020Despachada
- 09/03/2020Despachada
- 17/03/2020Mantido o Veto
- 12/04/2022Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026