Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/03/2020
VET 92/2020
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 183/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, QUE "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA AS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO COMERCIAL E COMÉRCIO DE ESPÉCIES SILVESTRES E EXÓTICAS VIVAS COMO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PARA O USO DIVERSO DE FAUNA SILVESTRE NO ESTADO DA PARAÍBA".
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 12/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2020Constou no Expediente
- 04/03/2020Despachada
- 04/03/2020Despachada
- 17/03/2020Mantido o Veto
- 12/04/2022Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026