Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/02/2020
PINF 405/2020
Ementa oficial
REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 53, §2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA C\C O ART. 115 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO O DOUTO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR SEU PROCURADOR CHEFE DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. QUAIS AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA TRIPLICAÇÃO DA BR 230 (TRECHO CABEDELO/JOÃO PESSOA) PELO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE?
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026