Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/02/2020
REQ 7488/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 60 § 2º INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL C/C, ART. 302, INCISO I DO RI COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 12/1999, QUE SEJAM REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS MESORREGIÕES DA PARAÍBA PARA DEBATER A AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL NA REDE DE EDUCAÇÃO DO ESTADO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2020Incluir no Expediente
- 03/03/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026