Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/02/2020
PLO 1468/2020
Ementa oficial
DISCIPLINA O HORÁRIO DE CONTATO POR EMPRESAS DE COBRANÇA, TELEMARKETING, BANCOS OU AFINS, ATRAVÉS DE MENSAGEM DE TEXTO, LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2020Constou no Expediente
- 03/03/2020Despachada
- 10/03/2020Aguardando distribuição
- 10/03/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026