Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/02/2020
PLO 1466/2020
Ementa oficial
PROÍBE A INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA CONSUMO PRÓPRIO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2020Constou no Expediente
- 03/03/2020Despachada
- 10/03/2020Aguardando distribuição
- 10/03/2020Despachada
- 10/03/2020Despachada
- 15/12/2020Aprovado
- 19/02/2021Indicação de Relator
- 23/02/2021Aprovado
- 02/03/2021Aprovado
- 05/03/2021Sanção e ou Veto
- 18/09/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

