Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/02/2020
PLO 1464/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA FÍSICA DAS PESSOAS IDOSAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 31/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2020Constou no Expediente
- 03/03/2020Despachada
- 10/03/2020Aguardando distribuição
- 10/03/2020Despachada
- 10/03/2020Despachada
- 25/08/2020Aprovado
- 02/03/2021Indicação de Relator
- 04/03/2021Aprovado
- 02/06/2021Aprovado
- 02/06/2021Sanção e ou Veto
- 06/07/2021Despachada
- 25/08/2021Despachada
- 31/08/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

