Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/02/2020
IND 257/2020
Ementa oficial
INDICANDO PARA DEBATE E APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTILÇA E REDAÇÃO A NOTA TÉCNICA 01/2020 DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIÃO, ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OFÍCIO 2668/2020 DO PROCURADOR EDUARDO VARANDAS ARARUNA POR IMPERTINÊNCIA E INCONSTITUCIONALIDADE DO PLC 13/ 2019, QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DA PARAÍBA
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2020Incluir no Expediente
- 11/02/2020Aprovado
- 12/03/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026