Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/02/2020
MP 288/2020
Ementa oficial
(MENSAGEM Nº 001/2020, DE 15/01/2020) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA A LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 11.615, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA AOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, E PARA APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, RESPECTIVAMENTE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2020Constou no Expediente
- 11/02/2020Despachada
- 11/02/2020Indicação de Relator
- 04/03/2020Despachada
- 17/03/2020Aprovado
- 14/05/2020Aprovado
- 15/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026