Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/12/2019
MP 287/2019
Ementa oficial
(MENSAGEM Nº 49/2019, DE 27/12/2019) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA A LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2020Constou no Expediente
- 11/02/2020Despachada
- 11/02/2020Indicação de Relator
- 04/03/2020Aprovado
- 17/03/2020Aprovado
- 14/05/2020Aprovado
- 15/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026