REQ 7329/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA EXECUÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, CNPJ Nº 09.112.236/0001-94, MEDIANTE CONVÊNIO, RECURSOS PARA CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. COM RECURSOS QUE FORAM ALOCADOS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, ATRAVÉS DA EMENDA DE APROPRIAÇÃO N° 207, DE AUTORIA DE NOSSO MANDATO, NO VALOR DE R$ 506.306,95 (QUINHENTOS E SEIS MIL TREZENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/02/2020Incluir no Expediente
- 29/03/2022Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026