IND 251/2020
Ementa oficial
INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE CONSIDERE A VIABILIDADE DA AQUISIÇÃO POR PARTE DO ESTADO, SEJA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, X, DA LEI Nº 8.666, SEJA MEDIANTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO, DA CASA ONDE MOROU CELSO FURTADO, LOCALIZADA NA R. CEL. JOSÉ FERNANDES, CENTRO, POMBAL-PB, COM FINALIDADE DA CRIAÇÃO DO ACERVO CULTURAL CELSO FURTADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/02/2020Incluir no Expediente
- 12/02/2020Aprovado
- 11/03/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026